Nada mais oportuno do que a disputa eleitoral para pautar alguns temas importantes da sociedade, mesmo que ela não tenha consciência disso. Os meios de comunicação, por exemplo, parecem que são assunto apenas de quem estuda o setor ou trabalha nele. É através da internet, do rádio, da TV, dos jornais, entre outros meios, que as pessoas dão visibilidade aos seus anseios. Há quem diga que o que não é visto na mídia não existe e não é verdade. Em uma sociedade tão marcada pela informação, quase tudo que acontece passa pelos meios de comunicação.
É um tema que foi transformado em tabu e precisa ser tratado, até para o próprio desenvolvimento da humanidade. Afinal, informação é o bem mais preciso dos dias atuais. É a partir dela que construímos o conhecimento sobre algo e fazemos escolhas. É estranho ver que nenhum dos candidatos a presidente aborda o assunto. A democratização da mídia se tornou uma necessidade.
MUITO PARA POUCOS
Imagine que no Brasil quatro empresas – familiares – controlam 90% da informação que as pessoas consomem. É muito poder para pouca gente. Para se ter uma ideia, o site Donos da Mídia mostra que a Globo possuiu 340 veículos de comunicação: 105 emissoras de TVs; 17 Canais TVA; 76 emissoras de rádio FM, 11 OC (ondas curtas), 52 OM (ondas médias), 4 OT (ondas tropicais), 9 TVC (TV a Cabo), 2 MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal), 1 DTH (Direct To Home – via satélite), 2 TVA (Serviço Especial de Televisão). Além de 33 jornais impressos, 27 revistas e 1 Radicom (comunitária).
Em seguida, vem o SBT, com 195, sendo 58 emissoras de TVs; 70 emissoras de rádio FM, 1 OC, 39 OM, 2 OT, 1 TVC, 10 MMDS, 1 DTH. Além de 12 jornais impressos e 1 Radicom.
Depois está Band, com 166 veículos: 39 emissoras de TVs; 2 Canais TVA; 48 emissoras de rádio FM, 5 OC, 44 OM, 3 OT, 13 TVC, 1 MMDS. Além de 11 jornais impressos.
Por último, aparece a Record, com 142 veículos, sendo 46 emissoras de TVs; 51 emissoras de rádio FM, 2 OC, 31 OM, 3 OT. Além de 9 jornais impressos.
A única empresa pública, a EBC, possui 95 veículos: 18 emissoras de TVs; 32 emissoras de rádio FM, 10 OC, 27 OM, 7 OT e apenas 1 jornal impresso.
AVANÇOS, PERO NO MUCHO
É verdade que a partir do governo Lula avançamos com a as conferências de comunicação em todo o país. Contudo, muitas decisões não foram implementadas, por pressão dessas empresas, que acreditam que essas medidas vão ferir a liberdade de imprensa e a Constituição Federal. Um argumento apenas para justificar o monopólio desse poder em suas mãos.
Democratizar os meios de comunicação é assegurar o acesso da sociedade à informação, à notícia de qualidade e à diversidade cultural do país. É garantir que os meios de comunicação sejam um bem público, pois são concessões públicas.
Enquanto isso, países aqui pertinho - Argentina, Uruguai e Equador - fizeram mudanças recentes importantes, graças à mobilização das suas sociedades e a vontade política de governos mais ligados ao povo. Os argentinos conseguiram que entidades sem fim lucrativo fossem concessionárias de emissoras de rádio e televisão, quebrando a hegemonia do grupo Clarín (a Globo de lá). Lá, 33% das concessões são para sindicatos, universidades, cooperativas, igrejas, entre outras organizações.
No Uruguai, a lei determina que é dever do Estado assegurar o acesso universal aos meios, contribuindo com liberdade de informação, inclusão social, não-discriminação, promoção da diversidade cultural, educação e entretenimento. Além disso, exige transparência no processo de concessão de autorizações e licenças para exercer a titularidade. Cria o Conselho de Comunicação Audiovisual para propor, implementar, monitorar e fiscalizar o comprimento das políticas. Por fim, estabelece cotas mínimas de produção audiovisual nacional.
Já no Equador, a concessão e a distribuição de frequências de rádio e televisão aberta passaram a ser equilibradas: 33% para meios públicos, 33% para meios privados e 34% para meios comunitários. Quem descumprir ou se desviar dos fins para os quais foram concedidas, elas serão devolvidas ao Estado e redistribuídas à sociedade.
DESAFIOS
O primeiro grande desafio do novo governo que assumirá em 2015 é acabar o absurdo de 26 anos da Constituição de 1988 sem regulamentar o capítulo da Comunicação Social. É fazer o direito à comunicação ser um direito humano. É garantir mais produções locais, educativas e independentes. É assegurar a nossa identidade nacional, rica pela diversidade regional.
Isso nos trará ainda mais benefícios, pois mexerá com formação profissional, mercado de trabalho, economia e geração de emprego. Um governo compromissado com essa questão atua para mostrar isso a sua população e para dar força aos conselhos de comunicação. Eles garantem a participação social nas discussões e construção dos planos estaduais e nacional de comunicação. O novo governo deve fortalecer rádios e tevês comunitárias, além de outros meios alternativos usados pela população.
Com a mobilização social, o governo Dilma sancionou, em abril deste ano, a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. Não foi o que o movimento social desejou, mas avançou. No entanto, ainda é muito pouco para um país com a importância do Brasil na atualidade.
É essencial aprofundar as políticas públicas para garantir o acesso das camadas populares e de regiões distantes a bons serviços. É urgente consolidar um sistema público de rádio e televisão para impedir o abuso do poder econômico, bem como democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade.
No mundo das convergências tecnológicas é fundamental garantir a convergência da informação e do conhecimento. Com a democratização dos meios de comunicação isso será mais fácil. Mas, por que eles têm medo? Chegou a hora de enfrentá-lo.
Cláudio Mota – jornalista, publicitário e responsável pelo Axé com Dendê
