A desculpa de reduzir os gastos públicos é usada agora pelo governo interino de Michel Temer para acabar com as ações da Justiça do Trabalho. Os movimentos sociais estão de olho e se preparam para um grande ato na Bahia. A manifestação, que tem apoio do Sindicato dos Bancários da Bahia, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Amatra/BA (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia) e outras entidades, acontece nesta segunda-feira (11), às 9h, em frente à Justiça do Trabalho, no Comércio.
O sufocamento das ações da Justiça foi feito através do corte de 70% (mais de R$ 880 milhões) das verbas destinadas após aprovação da LOA (Lei do Orçamento Anual) em fevereiro. Enquanto atividades essenciais são asfixiadas pelo discurso do ajuste fiscal, o governo continua transferindo bilhões de reais todos os meses para honrar as dívidas com bancos, indexadas pela maior taxa de juros do planeta.
A alternativa para conter os gastos deve ser outra. O primeiro passo é enfrentar o gargalo do endividamento com o sistema financeiro que se beneficia de uma Selic alta. De fato, a asfixia dos recursos para a Justiça só tem um argumento: facilitar a retirada dos direitos dos trabalhadores.
Reduzir o papel da Justiça do Trabalho só beneficia os poderosos que, diariamente, sonegam os direitos trabalhistas. E isso, não vamos aceitar!
* Presidente do Sindicato dos Bancários e professor de Direito da UCSal
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