Pessoal, no mês de julho participei, em Salvador, do Seminário Marco Regulatório e Políticas Locais de Comunicação na Bahia, organizado pela Frente Baiana pelo Direito à Comunicação, com apoio da Secretaria Estadual de Comunicação do Estado da Bahia.
A Bahia sai na frente no trato desse tema tão essencial na sociedade moderna. Foi o primeiro estado a realizar a conferência estadual, preparatória para a conferência nacional realizada em 2009, e deverá ser pioneiro na instalação do Conselho Estadual de Comunicação, previsto para esse ano.
Isso tem um significado importante. Através do Conselho, nós, simples mortais, somos, enfim, chamados a meter o bedelho em algo que era um tabu (e ainda é): Os meios de comunicação. A sociedade participará da formulação das políticas de comunicação do governo estadual, discutindo a qualidade da comunicação que os veículos/empresas estão oferecendo aos nossos filhos e às nossas famílias.
Um direito humano
Isso reforça a ideia de que comunicação é também um direito humano, defendida pelo portal Vermelho e abraçada por outras organizações que lutam pela democratização dos meios de comunicação.
A Constituição Federal de 1988 define a comunicação como um direito social e estabelece a criação dos conselhos com participação da sociedade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), no seu Artigo 19, expressa o direito à informação ao declarar que “todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”.
Assim, direitos humanos e comunicação se entrelaçam. Os primeiros trabalham a comunicação como elemento de suas lutas e manifestações. O segundo abrange o conjunto dos direitos humanos no processo de transformação social.
Além de democratizar os grandes meios, é essencial fortalecer as rádios comunitárias, os telecentros e a banda larga universal. A sociedade precisa ver o direito à comunicação como tão importante quanto saúde, moradia e educação.
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